Campanha “Racismo em Pauta” lançada no Senado
Redação – redacao@negrxs50mais.com.br
A campanha “racismo em pauta” foi lançada pelo Senado Federal nesta segunda-feira, dia 20, para marcar os dez anos de aprovação do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288, de 2010). Até 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, serão veiculadas reportagens, peças publicitárias e atividades remotas com abordagens sobre o racismo na linguagem e a participação histórica do negro na formação da sociedade.
O autor da ideia do Estatuto em 1999, quando era deputado, o hoje senador Paulo Paim (PT-RS), reconhece que ainda é preciso encarar o racismo para poder se pensar numa sociedade verdadeiramente democrática. “O estatuto acabou não tendo o texto ideal, mas foi o possível para a época. Acredito que, nestes dez anos, tivemos alguns avanços”, afirma.
Foco no racismo estrutural
Segundo o Senado, na campanha racismo em pauta haverá matérias contra a violência policial e conteúdos de combate ao racismo contra índios, e de empoderamento de mulheres negras e indígenas. O foco será divulgar reportagens especiais sobre o racismo estrutural que marca a sociedade brasileira, com veiculação na Agência, TV e Rádio Senado.
Das primeiras entrevistas divulgadas pelo Senado, o Negrxs50+ reproduz as feitas com o senador Paim e com o reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, o professor José Vicente. Ao longo do tempo o Negrxs 50+ acompanhará a campanha “Racismo em Pauta” e trará as falas mais relevantes que forem divulgadas.
Campanha Racismo em Pauta com o senador Paulo Paim
Agência Senado — Senador, quem acompanhou a tramitação do Estatuto da Igualdade Racial sabe como foi difícil aprová-lo. Foram dez anos de árduas negociações, com idas e vindas, e concessões foram feitas. Fale um pouco sobre esse processo.
Paulo Paim — Sabe quando eu tive a ideia de apresentar o estatuto? Em 1989, quando estive na África do Sul representando o Congresso brasileiro, numa comitiva que pedia a libertação de Nelson Mandela. Cheguei a me encontrar com Mandela na cadeia, numa visita com sua então esposa, Winnie Mandela.
Quando voltei ao Brasil, após ser reeleito, resolvi fazer reuniões com as principais lideranças do movimento negro, com quem sempre tive e continuo tendo interlocução. O objetivo era construir uma política nacional de combate ao racismo. Após anos de debates, ainda como deputado, apresentei o primeiro projeto. Como não teve condições políticas na correlação de forças para avançar, resolvi reapresentá-lo em 2003, já então como senador.
Como todos sabem, muitas resistências e dificuldades continuaram permeando o caminho, e levou mais dez anos para aprová-lo. O que eu tive de negociar politicamente não foi fácil, inclusive tendo que ceder em alguns pontos. Me lembro que o presidente Lula, no dia da sanção, disse: “O estatuto não tem o texto ideal, mas vamos aprová-lo, porque é um avanço”. Eu concordo com esta avaliação, o EIR não foi o texto ideal, mas foi o que conseguimos naquela conjuntura.
AS — Quais foram os principais pontos em que o senhor teve de ceder?
PP – Tivemos que retirar, por pressão dentro do Congresso, a política de cotas e o fundo de combate ao racismo.
No caso das cotas nas universidades, a vitória veio em 2012. Participei da sessão no STF que a aprovou por unanimidade, que garantiu a participação de 54% de negros e negras nas universidades públicas. E é bom lembrar que quando o STF também reconheceu as cotas para negros no serviço público (uma cota de 20%), em 2017, a decisão também teve como base o Estatuto da Igualdade Racial.
No que tange à criação do Fundo de Promoção da Igualdade Racial, a luta continua. Na CCJ, o senador Weverton (PDT-MA) já apresentou seu relatório pela aprovação, que aguarda votação desde o ano passado (PEC 33/2016).
AS — Em que outros pontos a sociedade brasileira deve avançar, visando dar mais efetividade ao estatuto?
PP — Fui vice-presidente da CPI do Assassinato de Jovens, e dela nasceu o PLS 239/2016, que acaba com os chamados “autos de resistência”. Esse projeto torna obrigatórios a autópsia e exame interno em casos de morte violenta, nas ações com o envolvimento de agentes do Estado. Aguarda votação no Plenário desde 2017. Vivemos num país em que a violência policial contra jovens negros, infelizmente, é institucionalizada. O mundo todo hoje diz que vidas negras importam, vamos ver se conseguimos aprovar este projeto.
Também apresentei neste ano o PL 3.434/2020, que reserva vagas para negros, indígenas e pessoas com deficiência nos cursos de pós-graduação.
