Coalizão Negra por Direitos lança Carta em defesa da maioria da população brasileira

Você sabia que em novembro aconteceu no estado de São Paulo um encontro que reuniu mais de cem grupos de 20 estados brasileiros, representantes de outros seis países (África do Sul, Colômbia, Equador, Estados Unidos, Reino Unido, Togo) e comitiva do Black Lives Matter?  E que neste encontro foi redigido um documento baseado nas demandas de mulheres, homens, jovens, pessoas LGBTQI+, favelados e periféricos, aquilombados e ribeirinhos, encarcerados e em situação de rua, negras e negros que formam a maioria do povo brasileiro?

Batizado de Carta Programa, o documento conta com 14 princípios e 25 reivindicações e exigências que representam o conjunto de pautas da ampla articulação que forma Coalizão Negra por Direitos e participou de seu primeiro seminário internacional, realizado na Ocupação 9 de Julho, um espaço simbólico da luta popular por moradia.

A Carta prevê um calendário de ações com atuação na Câmara Federal e no Senado. Também estão na pauta ações junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) e à sua Comissão Interamericana de Direitos Humanos, à Organização das Nações Unidas (ONU) e ao Parlamento Europeu. Antes da eclosão da pandemia do Covid 19 estava prevista uma grande manifestação de movimentos negros em Brasília neste primeiro semestre de 2020.

Confira a Carta Proposta da Coalizão Negra Por Direitos na íntegra:

Estamos por nossa própria conta. Sempre lutamos. E venceremos!

Nós, organizações, entidades, grupos e coletivos do movimento negro brasileiro, reafirmamos nosso legado de resistência, luta, produção de saberes e de vida. Historicamente, seguimos enfrentando o racismo, que estrutura esta sociedade e produz desigualdades que atingem principalmente nossas existências. Durante os quase quatrocentos anos de escravização e desde o início da República, somos alvo de violações de direitos, do racismo antinegro, da discriminação racial, da violência e do genocídio. Mesmo assim, temos construído, com nossas trajetórias individuais e coletivas, a riqueza deste país.

O Estado brasileiro, alinhado a uma onda mundial, expõe sem maquiagem, sua face de horror. Parte significativa da sociedade já não sustenta sua máscara de hipocrisia e assume seu caráter racista, preconceituoso e intolerante. Sua política de morte — necropolítica — e a narrativa do ódio atualmente se alinham de forma coerente. Lidamos com uma concepção de nação materializada na prática cotidiana de assassinatos de um jovem negro a cada 23 minutos; chacinas diárias; estado penal e encarceramento crescentes e com muita violência contra população carcerária e internos dos sistemas sócio educativos; assassinato da população negra LGBTTQI+ e crescentes números de feminicídio de mulheres negras; estupros e assassinatos de crianças negras; perseguição de imigrantes, refugiados e refugiadas negras; criminalização e violência contra a população em situação de rua; acirramento dos conflitos nos territórios dos povos tradicionais quilombolas e ações sistemáticas de terror contra as religiões de matriz africana.

O Brasil se vê diante de um espelho que evidencia suas mazelas. E o único contraponto de esperança possível a este rosto branco, velho, rico, heterossexual e cis gênero, que ocupa o topo da pirâmide social e majoritariamente os espaços de poder, está na potência transformadora de mulheres, homens, jovens e LGBTTQI+, favelados e periféricos, aquilombados e ribeirinhos, encarcerados e em situação de rua, negras e negros, que formam a maioria do povo brasileiro.

Compreendemos que as opressões sofridas por nossa gente se relacionam a um sistema global capitalista-neoliberal, supremacista branco e patriarcal. Portanto, a articulação pela libertação deve se dar para além das fronteiras nacionais, em diálogo e ações conjuntas com movimentos e territórios transnacionais em uma perspectiva internacionalista de reconhecimento de tais opressões como parte de um projeto político mundial.

A História exige da população negra brasileira e de toda a diáspora africana, ações articuladas para o enfrentamento ao racismo, ao genocídio e às desigualdades, injustiças e violências derivadas desta realidade. Esta Coalizão se reúne para fazer incidência política em nosso próprio nome, a partir dos valores da colaboração, ancestralidade, circularidade, partilha do axé (força de vida herdada e transmitida), oralidade, transparência, autocuidado, solidariedade, coletivismo, memória, reconhecimento e respeito às diferenças, horizontalidade e amor. Em defesa da vida, do bem-viver e de direitos arduamente conquistados, irrenunciáveis e inegociáveis, seguiremos honrando nossas e nossos ancestrais, unificando em luta toda a população afro-diaspórica, por um futuro livre de racismo e de todas as opressões.

NA PROMOÇÃO DE AÇÕES CONJUNTAS DE INCIDÊNCIA POLÍTICA, SÃO PRINCÍPIOS DA COALIZÃO NEGRA POR DIREITOS:

1. Lutar por um país justo, com igualdade de direitos e oportunidades que, para se concretizar, exige um longo e profundo processo de reparação histórica à população negra brasileira;

2. combater a discriminação racial, o racismo, a dominação patriarcal, a lesbofobia, a transfobia e o genocídio da população negra;

3. enfrentar as assimetrias e desigualdades raciais, bem como buscar efetivação da justiça social redistributiva e da justiça racial restaurativa;

4. defender o exercício do protagonismo de mulheres negras e homens negros, cis e trans, com especial atenção ao legado de luta de mulheres negras em nossa sociedade;

5. enfrentar de modo intransigente o feminicídio, a violência doméstica, o machismo, o sexismo e a exploração infantil;

6. lutar pelo direito à cultura como patrimônio, pela valorização de todas as manifestações culturais afro-brasileiras e africanas, reconhecendo-as e as incorporando como método de luta e como canais de preservação de nossa identidade;

7. promover o fortalecimento da sistematização e da disseminação de nossas memórias e história, bem como a defesa do direito à imaginação negra, como fundamento para a construção de futuro;

8. defender o respeito coletivo à livre orientação sexual, à identidade de gênero, ao direito à vida LGBTQI+, bem como enfrentar a lesbofobia, homofobia e transfobia;

9. lutar pela preservação e proteção de comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais negras, dos rios, das florestas e dos terreiros;

10. combater o racismo e o ódio religioso, enfrentar as violações do direito de culto e crença nas religiões de matriz africana, promover o acolhimento de vítimas e a garantia da reprodução cultural de nossas práticas ancestrais, em nossa diversidade;

11. atuar em prol do fortalecimento dos coletivos, movimentos e organizações compostas e protagonizadas pela juventude negra e da promoção do diálogo intergeracional;

12. promover o fortalecimento da identidade racial de negras e negros nos bairros, periferias, comunidades, favelas, escolas, universidades e presídios;

13. estimular e valorizar o trabalho de base permanente e a ação comunitária e local, no seio dos territórios atingidos pela barbárie, como elemento fundamental para a legitimidade das ações desta Coalizão, bem como buscar que as lideranças de base que enfrentam o cotidiano das dificuldades e violências, sejam elas próprias, a representação de suas pautas nos diversos espaços de incidência política em nível nacional e internacional;

14. construir alianças transnacionais com movimentos, organizações, entidades, grupos e coletivos negros e não negros aliados, para a promoção eficaz da incidência política em organismos e fóruns internacionais.

SÃO AGENDAS PARA A INCIDÊNCIA POLÍTICA COMO COALIZÃO NEGRA POR DIREITOS, EXIGIR DO ESTADO BRASILEIRO:

1. A erradicação da pobreza, enfrentamento às políticas neoliberais e ao desmonte do Estado de Direitos, bem como o enfrentamento das desigualdades étnico-raciais e a distribuição equitativa de recursos públicos;

2. o fim do desemprego, do subemprego e da precarização do trabalho da população negra, a inserção de mulheres negras e homens negros no mercado de trabalho decente, livre de discriminação racial, com igualdade salarial, garantia de direitos trabalhistas, assistência e previdência social, bem como a promoção da geração de renda e acesso a crédito;

3. a garantia de direitos trabalhistas, assistência e previdência social às trabalhadoras e aos trabalhadores domésticos e informais e a valorização do salário mínimo;

4. defesa dos direitos humanos, sociais e políticos da população em situação de rua, de ampla maioria negra em todo país, e das pautas defendidas por seus movimentos, na exigência de garantia de políticas públicas de proteção contra a criminalização e a violência; de garantia de integração real à sociedade a partir da inclusão no processo de recenseamento, oferta de moradia e emprego, socialização de egressos do sistema carcerário e saúde pública para dependentes químicos;

5. a garantia do direito à creche, essencial às crianças e às mães trabalhadoras;

6. Garantia do direito e preservação da infância negra, que permita que meninas negras e meninos negros tenham o direito de ser crianças; combate a todo e qualquer processo de uso de estereótipos, criminalização, sexualização e exploração do trabalho infantil; Enfrentamento às tentativas de redução da maioridade penal; Defesa contundente do Estatuto dos Direitos da Criança e do Adolescente;

7. a luta pela manutenção da vida de negras e negros e a busca pela liberdade efetiva dos nossos corpos, o que inclui assegurar direitos sexuais e reprodutivos e não exposição livre do racismo institucionalizado e da violência obstétrica;

8. a efetivação do direito à saúde, com a manutenção e aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando as especificidades da saúde da população negra, conforme definido no Estatuto da Igualdade Racial e estabelecido pela Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, com aplicação dos recursos necessários, combate ao racismo institucional e investimento na promoção dos saberes das comunidades de terreiro, de práticas de cuidado e autocuidado, no acesso às tecnologias em saúde, na prevenção e promoção da saúde e ambiente saudável, com atenção especial à saúde mental;

9. a preservação, proteção, certificação e titulação, como garantias de propriedade e reconhecimento coletivos dos territórios quilombolas, assegurando recursos orçamentários para a elevação da qualidade de vida nesses quilombos e comunidades tradicionais de matrizes africanas; a proteção do patrimônio genético de comunidades quilombolas e tradicionais; além da difusão dos modos de vidas comunitários e ancestrais reconhecidos como patrimônio por suas práticas e saberes;

10. a garantia do direito de consulta prévia, livre e informada às comunidades quilombolas, dos rios, das florestas e de terreiro, de acordo com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a respeito de todas as medidas legislativas e administrativas que afetem direta ou indiretamente seus direitos, sobretudo aquelas relacionadas a grandes empreendimentos que afetam seus territórios e modos de vida;

11. o direito à educação pública, gratuita, laica e de qualidade, em todos os níveis de ensino, com continuidade das leis de cotas e outras políticas de ação afirmativa voltadas ao acesso e à permanência de estudantes negras e negros nas universidades, instituições de ensino básico, técnico e tecnológico, concursos públicos, sistema de justiça e sua extensão a programas de pós-graduação, estágios, residências, concursos docentes e bolsas de iniciação científica, mestrado, doutorado, pós-doutorado e a outras formas de acesso aos processos de pesquisa e desenvolvimento;

12. a efetivação e o monitoramento, desde a educação infantil, do cumprimento do artigo 26A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, da Resolução 01/2004 do Conselho Nacional de Educação e das Diretrizes Nacionais Curriculares para o ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira e para a Educação das Relações Étnico-Raciais, que tornaram obrigatório, em todos os níveis de ensino, o estudo da história e cultura africana e afro-brasileira, a partir da Lei 10.639/2003;

13. a garantia da oferta de educação escolar quilombola, respeitando-se as diretrizes específicas já estabelecidas e as realidades dessas comunidades;

14. a oferta de educação de jovens e adultos a pessoas negras, tanto para a alfabetização de toda a população, como na promoção da escolarização alternativa ao ensino regular, que atenda às demandas específicas das diferentes fases da vida de negras e negros;

15. a cobrança da coleta, análise, publicação e disseminação de dados estatísticos confiáveis em níveis local, regional e nacional sobre a população negra, baseadas no princípio da autodeclaração; a defesa do Censo 2020, incluindo a dotação orçamentária adequada para sua realização, sem cortes relacionados à produção de indicadores fundamentais à elaboração de políticas sociais, de ações afirmativas e eliminação das desigualdades étnico/raciais;

16. a criação de uma nova política/lei nacional de drogas que regule e descriminalize o uso e comércio de drogas no Brasil, estabelecendo políticas econômicas de reparação para pessoas, famílias e territórios atingidos pela guerra às drogas e investindo em estratégias de cuidados tal qual as políticas de redução de danos;

17. o fim da militarização das políticas de segurança pública em nossas comunidades, para que se coíba o uso da violência racial que tem produzido altos índices de homicídios contra a população negra; a promoção de políticas de segurança pública baseadas em Direitos Humanos;

18. o fim do encarceramento em massa, das torturas, violações e mortes promovidas em presídios, delegacias, casas de detenção e centros de cumprimento de medidas socioeducativas; além da fiscalização, e prevenção, rumo a um projeto antipunitivista e ao fim das prisões;

19. a erradicação do racismo ambiental com promoção de políticas que garantam o acesso universal das populações urbanas e rurais à moradia digna, à cidade, à terra, à água potável, ao saneamento básico; bem como a promoção da soberania alimentar e o acesso à alimentação saudável, adequada e com qualidade, livre de agrotóxicos e transgênicos, a defesa dos bens comuns e proteção contra a mercantilização dos recursos naturais – inclusive as águas e as florestas;

20. a garantia do princípio constitucional de liberdade de crença e proteção aos locais sagrados das religiões de matriz africana; a adoção de medidas eficientes de combate à intolerância religiosa e ao racismo religioso;

21. a participação efetiva de pessoas negras com trajetória junto a movimentos negros, comprometidas com a luta antirracista e com a defesa dos direitos humanos e da democracia na vida pública, incluindo a necessidade de representação equânime na política institucional;

22. o estímulo à candidaturas negras do campo progressista, com vistas a disputa real de poder, bem como forma de praticar, em momentos eleitorais, o exercício da elevação da consciência da população negra sobre a importância do voto negro e da superação da desigualdade de representação política no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas, Câmaras de Vereadores e nos Executivos de todas instâncias;

23. a democratização e regulamentação da mídia; o fortalecimento da mídia negra, periférica e popular, encaminhamento e monitoramento das denúncias de publicação, circulação ou difusão, por qualquer forma e/ou meio de comunicação, inclusive a internet, de qualquer material racista ou racialmente discriminatório, incluindo abordagens e imagens que exponham, como expresso no Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), as pessoas e grupos ao ódio e ao desprezo e à intolerância por motivos fundados na religiosidade de matrizes africanas;

24. a erradicação do racismo institucional em todas as instâncias do sistema de justiça;

25. a defesa da livre manifestação e atuação dos movimentos sociais e a proteção de defensoras e defensores de direitos humanos.

Organizações Negras

1. ABPN – Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as – Nacional
2. AfirmAção Rede de Cursinhos Populares – ES
3. Africanamente Centro de Pesquisa Resgatar Preservação de tradições afrodescendentes/RS
4. Afro-Gabinete de Articulação Institucional e Jurídica – BA
5. ALAGBARA – Articulação de Mulheres Negras e Quilombolas do Tocantins
6. Alma Preta – SP
7. Amparar – Associação de Amigos e Familiares de Presos – SP
8. ANEPE – Articulação Negra de Pernambuco
9. APN’s – Agentes de Pastoral Negros – Nacional
10. Articulação Nacional de Negras Jovens Feministas – ANJF – RJ
11. Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade – MG
12. Associação de Mulheres Mãe Venina do Quilombo do Curiau – AP
13. Associação de Mulheres Negras do Acre
14. Associação de Sambistas, Terreiros e Comunidades de Samba do Estado de São Paulo – ASTEC
15. Atinuké – Coletivo sobre o pensamento de Mulheres Negras – RS
16. Bloco Arrasta-Bloco de Favela – MG
17. Casa das Pretas – RJ
18. Casa do Hip Hop Taquaril – SP
19. CCRIA-LO Comunidade da Compreensão e Restauração Ilê Asé Logun Ede – SP
20. CCRIAS – SP
21. CEAP – Centro de Articulação de Populações Marginalizadas – RJ
22. CECUNE – Centro Ecumênico de Cultura Negra – RS
23. CEDENPA – Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará
24. CEERT – Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades
25. Centro de Cultura Negra do Maranhão
26. Centro de Formação do(a) Negro(a) da Transamazônica e Xingu – PA
27. Círculo Palmarino – SP
28. Coletivo de Estudantes Negrxs da UFF – RJ
29. Coletivo de Juventude Negra Cara Preta – PE
30. Coletivo de Mães e Familiares de Vítimas do Terrorismo do Estado – BA
31. Coletivo Luisa Mahin – RJ
32. Coletivo Luiza Bairros – BA
33. Coletivo Nacional de Juventude Negra – ENEGRECER
34. Coletivo NegraSô – Coletivo de alunos negros da PUC-SP
35. Coletivo Negro Dandara – UNESP/Assis SP
36. Coletivo Negro Kimpa – Unesp Bauru SP
37. Coletivo Negro Universitário UFMT – MT
38. Coletivo Nuvem Negra – RJ
39. Coletivo Sapato Preto Lésbicas Negras da Amazônia
40. COMUNEMA – Mulheres Negras Maria Maria – PA
41. Comunidade Cultural Quilombaque – SP
42. Comunidade das Águas que se Renovam CAREOS – SP
43. Comunidade de Roda de Samba Pagode NA Disciplina – SP
44. Comunidade Terreiro Ilê Ase Iyemonja Omi Olodo – RS
45. Comunidade Terreiro Ile Aşę Omiojuaro – RJ
46. CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – Nacional
47. Conselho do Povo de Terreiro do Estado do RS
48. CRENLEGO – Centro de Referência Negra Lélia Gonzales – GO
49. CRIOLA – RJ
50. Educafro – Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes – Nacional
51. ENAR – European Network Against Racism – UE
52. Fórum de Mulheres Negras de Mato Grosso – MT
53. Fórum Formação Política de Mulheres Negras Marielle Franco – BA (Fórum Marielles de Salvador)
54. Fórum Nacional de Performance Negra – RJ
55. Frente de Mulheres Negras do DF e Entorno
56. Frente Favela Brasil – Nacional
57. Frente Nacional de Mulheres do Funk – SP
58. Frente Nacional Makota Valdina – BA
59. Geledes – SP
60. IBD – Instituto Brasileiro de Diversidade – SP
61. Ile Ase Omi Ewe Ajase e Caboclo Folha Verde – SP
62. Ile Aşę Omiojuaro – RJ
63. Ilê Asé Oya Mesan Orum – SP
64. Ilê Obá Ketu Axé Omi Nlá – SP
65. Ilé Ọdẹ Maroketu Àṣẹ Ọba – SP
66. Ilê Omolu Oxum – RJ
67. Ile Ọyá Toningebé Fàrá Gèngbèlé – SP
68. IMUNE – Instituto de Mulheres Negras – MT
69. Innpd – Iniciativa Negra por Uma Nova Política Sobre Drogas – Nacional
70. Instituto Afrolatinas – DF
71. Instituto AMMA Psique e Negritude – SP
72. Instituto Búzios – BA
73. Instituto Búzios – RJ
74. Instituto de Mulheres Negras do Amapá
75. Instituto de Referência Negra Peregum – SP
76. Instituto Equânime Afro Brasil – SP
77. Instituto Marielle Franco – RJ
78. Instituto Nangetu de Tradição Afro e Desenvolvimento Social – PA
79. Instituto Omolara Brasil – SP
80. Instituto Steve Biko – BA
81. IROHIN – Centro de Documentação, Comunicação e Memória Afro Brasileira – BA
82. Kombativa – Cooperativa Social Latinoamericana de Direitos Humanos – SP
83. Kwe Ceja Togun Hunde – SP
84. MABE – Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara – MA
85. Mahin Organização de Mulheres Negras – BA
86. Marcha das Mulheres Negras de São Paulo
87. MNU – Movimento Negro Unificado – Nacional
88. Movimento Negro Evangélico – PE
89. Movimento Ser Ògá – SP
90. MPP – Movimento de Pescador e Pescadora de Ilha de Maré – BA
91. Mulheres de Axé do Brasil – MG
92. NESEN/UFF – Núcleo de Estudos sobre Saúde e Etnia Negra/Universidade Federal Fluminense
93. Nós Temos Um Sonho – #NTUS – MG
94. Núcleo de Estudos Africanos e Afro-brasileiros – NEAB/UFABC SP
95. Núcleo Estadual de Mulheres Negras do Espírito Santo
96. Ocupação Cultural Jeholu – SP
97. ONDJANGO – Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros – RJ
98. Organização de Mulheres Negras Ativas – MG
99. Organização Luiza Mahin – BA
100. Pretas em Movimento – MG
101. Pré-Vestibular Popular +Nos – RJ
102. Proceso de Comunidades Negras en Colombia
103. PVNC – Pré-Vestibular para Negros e Carentes – RJ
104. Quilombo Rio dos Macacos – BA
105. Rede de Historiadorxs Negrxs – Nacional
106. Rede de Mulheres Negras – PA
107. Rede de Mulheres Negras de Alagoas
108. Rede de Mulheres Negras de Pernambuco
109. Rede Nacional de Negras e Negros LGBT
110. Rede Sapatá – PE
111. Rede Ubuntu de Educação Popular – SP
112. RENAFRO – Rede Nacional de Religiões Afro Brasileiras e Saúde – Nacional
113. Sociedade Protetora dos Desvalidos – SPD – BA
114. Terreiro do Cobre – BA
115. Toco Filmes – SP
116. UNEafro Brasil – Nacional
117. UNEGRO – União de Negros pela Igualdade – Nacional

Parceiros/Aliados

1. Afronte – SP
2. Akanni – Instituto de Pesquisa e Assessoria em Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnias – RS
3. Assessoria Popular Maria Felipa – MG
4. Associação Franciscana de Defesa de Direitos e Formação Popular – SP
5. Associação Projetos Integrados de Desenv. Sustentável – PIDS (NUDDH infância e juventude) – SP
6. Centro de Atividades Culturais Econômicas e Sociais (CACES) – RJ
7. Centro de Cultura e Direitos Humanos – SP
8. Cia dos Comuns – RJ
9. Cia Passinho Carioca – RJ
10. Coletivo 4 de Novembro – BA
11. Coletivo Amazônico LesBiTrans – PA
12. Conectas Direitos Humanos
13. Cooperifa – SP
14. CPP – Conselho Pastoral dos Pescadores – BA
15. Eu Sou Fruto de Favela – PE
16. Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas – FENATRAD – Nacional
17. Frente de Evangélicos Pelo Estado Democrático de Direito – Nacional
18. GAJOP – Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – PE
19. IDEAS – Assessoria Popular – BA
20. Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial – RJ
21. Instituto Bamburusema de Cultura Afro Amazônica (IBAMCA) – PA
22. Justiça Global
23. Mães de Maio – SP
24. Movimenta Caxias – RJ
25. Movimento Moleque – RJ
26. PerifaConnection – RJ
27. Rede Bragantina de Economia Solidária – PA
28. Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência – RJ
29. Rede de Proteção e resistência ao Genocídio – SP
30. Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas
31. Rede Urbana de Ações Sócioculturais – DF
32. RUA – Juventude Anticapitalista
33. Voz da Baixada – RJ