Mortes por operações policiais caíram mais de 70% com decisão do STF
Redação – redacao@negrxs50mais.com.br
As mortes por operações policiais caíram em 72,5% e o número de feridos foi reduzido em 50% como decorrência da suspensão oficial de ações policiais nas favelas do Rio de Janeiro. A decisão do STF foi tomada cautelarmente pelo ministro Edson Fachin em junho. O levantamento foi realizado pelo GENI (Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense).
Nos 31 dias seguintes à decisão, segundo estimativa dos pesquisadores, 30 vidas foram preservadas quando comparados com a média da série histórica produzida desde 2007 para o mesmo período na região metropolitana do Rio de Janeiro.
A pesquisa foi realizada com base em dados oficiais de ocorrências criminais produzidos pelo ISP-RJ (Instituto de Segurança Pública), dados sobre operações policiais produzidos pelo Geni/UFF e dados sobre tiroteios do Datalab Fogo Cruzado – RJ.
Redução de operações e de crimes
O levantamento revela que do dia da concessão da medida cautelar até 5 de julho, houve uma redução de 78% no número de operações policiais. A redução de operações, entretanto, não veio acompanhada do aumento de criminalidade. Ao contrário, os pesquisadores identificaram uma redução de 48% nos crimes contra a vida e de 40% nos crimes contra o patrimônio no mesmo período.
“As instituições policiais fluminenses têm argumentado que a restrição às operações policiais as impede de trabalhar no combate ao crime. No entanto, o cruzamento dos dados de ocorrências criminais e operações policiais, indica que essas não são eficientes em reduzir a ocorrência de crimes e, pelo contrário, parecem contribuir para o seu incremento”, argumenta Daniel Hirata, pesquisador do Geni.
Operações policiais na Baixada Fluminense
Na Baixada Fluminense houve diminuição de 77% no número de operações policiais realizadas, segundo outro levantamento realizado pelo IDMJR (Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial). Foram identificadas oito operações policiais, com três pessoas feridas no período de 30 dias que se seguiram à decisão cautelar de Fachin.
De acordo com o IDMJR, na análise dos registros de ocorrências de autos de resistências do ISP, durante todo o mês de junho, ocorreram dez mortes cometidas por policiais na Baixada Fluminense. Ou seja, as mortes por operações policiais caíram 70% em relação ao mês de maio de 2020. Comparado a junho de 2019 são 75%.
Mês de pandemia teve baixa histórica
Hirata revelou que o período entre 20 de junho e 20 de julho de 2020 registrou o menor número de operações policiais de toda a série histórica do ISP/RJ.
“Tínhamos uma média de 73 operações entre esses dias e, nesse período, tivemos 16. Tivemos uma redução do número de feridos, de 49% em operações e a queda do número de óbitos foi de 72,5%”.
Componente racial nas mortes em ações policiais
A economista Giselle Florentino, integrante do IDMRJ, lembrou que existe um componente racial nas mortes em ações policiais. De acordo com dados do próprio ISP, 78% dos mortos pela polícia em 2019 eram negros ou pardos.
“A liminar teve um resultado rápido na diminuição das mortes cometidas por policiais e mostra que essa política de confronto armado resulta nas mortes do povo negro, pobre, favelado e periférico”.
Um levantamento feito nos últimos 13 anos, constatou que 70% das operações policiais tem o envolvimento da Polícia Militar e 20% da Polícia Civil. O restante reuniu outras instâncias, como a Força Nacional e as Forças Armadas.
STF suspende ações policiais durante Covid-19
A proibição de ações policiais nas favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia está mantida por votação da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) ocorrida nesta terça-feira, dia 04. A decisão manteve a liminar concedida pelo ministro Edson Fachin em junho. Dessa forma, atende a pedido de uma coalizão de entidades contra ações policiais violentas, inclusive em plena quarentena da pandemia Covid-19.
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Fontes: Agência Brasil, Defensoria Pública e G1