Enfrentando o Racismo a Partir da Base recebe inscrição até dia 21
Redação -redacao@negrxs50mais.com.br
Até 21 de setembro, às 18horas (horário de Brasília) o Fundo Brasil recebe propostas de entidades que queiram concorrer no edital “Enfrentando o Racismo a Partir da Base – Fortalecimento Institucional e Mobilização para Defesa de Direitos”. A oportunidade é direcionada a organizações da sociedade civil que atuam no enfrentamento ao racismo na base. Haverá prioridade para organizações constituídas por lideranças negras.
Serão apoiadas até 20 organizações, por um período de 12 meses, que receberão o valor de – no máximo – R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para viabilizar estrutura material e condições básicas de trabalho. Esse valor dever garantir a sustentabilidade de suas atividades de promoção da equidade e da justiça racial. Serão aceitas submissões de grupos, coletivos e organizações sem fins lucrativos, mesmo que ainda não formalizadas e/ou que não tenham CNPJ.
A inscrição será feita exclusivamente pela internet em formulário próprio no qual será necessário submeter um orçamento em modelo disponível em planilha.
As áreas de interesse do edital
O edital visa o apoio institucional a organizações, grupos, coletivos de base que atuam no enfrentamento ao racismo, e suas diversas manifestações. Visa a promoção de iniciativas de equidade racial e promoção da justiça racial.
- Defesa dos direitos das mulheres negras cisgênero e mulheres negras LGBTQIA+. As mulheres negras se encontram na base da pirâmide social e a escalada de um pensamento conservador e autoritário tem dificultado sua histórica luta pela igualdade de raça e gênero.
- Enfrentamento dos diversos tipos de violência. A população negra, jovem e periférica tem sido a principal vítima da violência de Estado. Violência policial, do encarceramento em massa, da política de repressão às drogas e dos modelos punitivos das políticas de segurança pública no país. Garantir o direito à vida, segurança e justiça a este grupo tem sido um dos maiores desafios à democracia brasileira.
- Defesa dos direitos à terra de populações quilombolas. A luta pelo direito aos territórios que são ocupados há centenas de anos por estes povos tem se acirrado nos últimos anos. Há o aumento da violência no meio rural, dos conflitos e crescentes ameaças às vidas dos quilombolas.
- Direito à valorização e defesa das religiões de matriz africana. A Constituição Federal consagra como direito fundamental a liberdade de consciência e de crença. O Estado tem a obrigação de proteger o livre exercício de todas as religiões.
- Litigância estratégica. Ações de litígio estratégico, advocacy e comunicação que conduzam à transformação social, que influenciem a atuação e responsabilização do Estado, que revisem a implementação de políticas públicas. Assim como a implementação da legislação à luz dos direitos humanos e a aplicação de remédios judiciais estruturais, com o objetivo de promoção da equidade e da justiça racial.
Critérios para a seleção de projetos
Os candidatos ao projeto Enfrentando o Racismo a Partir da Base devem demonstrar que são organizações de enfrentamento ao racismo na base e a relevância de suas ações neste campo.
- Prioridade para organizações constituídas por lideranças negras.
- Diversidade regional.
- Existência de vínculos entre a organização proponente e as populações afetadas pelo problema que se busca enfrentar através do edital, neste caso, o racismo.
- Apoio à base: espera-se apoiar organizações com pouco ou nenhum acesso a outras fontes de recursos.
Quem não pode concorrer
Não serão aceitas propostas individuais ou de organizações que não tenham sido constituídas no Brasil de acordo com a legislação brasileira. Ou de organizações governamentais e organizações internacionais ou de suas sedes locais. Assim, como partidos políticos ou grupos político-partidários, de empresas públicas ou privadas.
