Governo federal trava titulações de terras quilombolas

Por Alicia Lobato do Amazônia Real*- redacao@negrxs50mais.com.br

Manaus (AM) –  O presidente Jair Bolsonaro (PL) estrangulou todo o processo de titulações de terras quilombolas. Desde que assumiu o poder, após prometer que não iria ter “um centímetro demarcado para reserva indígena ou pra quilombola”, ele tem realizado sucessivos boicotes à questão dos povos da floresta. O último foi contingenciar o orçamento para indenizações de imóveis até chegar a um valor total de R$156 mil para todo o Brasil. O resultado é que, nos últimos três anos (2019-2021), foram expedidos títulos em 12 territórios, contando titulações decretadas por Estados e União.

Não chegou a ser uma surpresa quando um novo corte de RS85 mil foi definido para este ano sobre o já baixo orçamento destinado para o reconhecimento  e indenização de territórios quilombolas (e de outras comunidades tradicionais), de R$240.865 para 2021. “O Bolsonaro realmente conseguiu travar tudo secando os recursos para realizar esse processo”, resume Carolina Bellinger, coordenadora adjunta da instituição Comissão Pró-Índio. 

Os cortes no orçamento já inviabilizam o trabalho de regularização dos territórios quilombolas, que envolve desde a visita de técnicos até estudos sobre a comunidade. “Se não tem dinheiro para esses servidores se deslocarem até as áreas, não tem dinheiro para fazer um trabalho de campo para conduzir essas etapas do processo ou mesmo para publicar os atos no Diário Oficial. Não tem como seguir com a política”, afirma Carolina. 

Seriam necessários, segundo a ONG Terra de Direitos, R$27 milhões para a aquisição de terras de apenas 17 comunidades quilombolas que já haviam sido vistoriadas, em fevereiro de 2019, primeiro ano de governo de Bolsonaro. Para que o processo de titulação seja iniciado, a comunidade interessada precisa procurar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que realizará o estudo destinado à produção do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território. Técnicos do instituto farão a análise dos dados coletados e a entrega do relatório final. Se aprovado, o Incra publica uma portaria de reconhecimento que declara os limites territoriais da comunidade quilombola. Só então haverá a regularização fundiária, quando os não-quilombolas sofrem a desintrusão, isto é, têm de sair da área, e o título de propriedade é concedido para os quilombolas.

Sob Bolsonaro, o Incra deixou de ser ligado à Casa Civil e foi incorporado ao Ministério da Agricultura, comandado pela ministra Tereza Cristina (DEM), que deixará o cargo neste ano para concorrer a uma vaga ao Senado pelo Mato Grosso do Sul e ainda está cotada para ser vice de Bolsonaro. Ela é representante do setor ruralista e já foi presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). À frente do Incra, está o economista Geraldo José da Camara Ferreira de Melo Filho, que já ocupou o cargo de superintendente-geral da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) de 2001 a 2009, entidade sindical que representa produtores rurais.

A demora nos processos tem sido um marco da gestão atual do governo federal, e apesar de os governos estaduais também poderem iniciar esses procedimentos, a situação não parece correr mais rápido. No ano de 2017, ainda como pré-candidato à Presidência, Bolsonaro fez a promessa, no Clube Hebraica do Rio, de não demarcar territórios indígenas ou quilombolas. E ainda atacou os quilombolas:  “Eu fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem pra procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gasto com eles”.

Só 176 territórios titulados

O Brasil possui quase 4 mil comunidades quilombolas, mas desde 1995, data da primeira titulação, foram emitidos 273 títulos, que beneficiaram 176 territórios. Comparando com as terras indígenas, a estruturação da política de regularização de terras para quilombos, é muito mais recente. A primeira Constituição a reconhecer os direitos dos quilombolas foi a de 1988, e só sete anos depois a Terra Quilombola Boa Vista, no Estado do Pará, recebeu a titulação.

O Incra possui 1.816 processos de regularização de territórios quilombolas em aberto, sendo 144 referentes a terras na região Norte. Jamais houve, de fato, uma rapidez nesse processo, mas segundo Carolina “nunca tivemos um presidente que se manifestou contra essas comunidades como Bolsonaro se manifestou”. 

Sob o governo Bolsonaro, o Incra titulou apenas quatro territórios quilombolas, Peruana, em Óbidos (PA); São Judas Tadeu, em Bujaru (PA); Invernada Paiol de Telha, em Reserva do Iguaçu (PR); e Rio dos Macacos, em Simões Filhos (BA). Nos territórios de Óbidos e Bujaru a titulação ocorreu em 100% das terras pretendidas. Nos municípios paranaense e baiano, a titulação ainda é parcial.

Outros nove processos de titulação ocorreram por iniciativa de órgãos estaduais, como o Iterpa (do Pará), Iterma (Maranhão), Itertins (Tocantins) e Interpi (Piauí). No ano passado, os quatro territórios beneficiados foram titulados pelos Itertins e Interpi: Barra do Aroeira, em Santa Tereza do Tocantins (TO); Marinheiro e Vaquejador, em Piripiri (PI) e Riacho Fundo, em Isaías Coelho (PI).

Invasão por posseiros

Os processos de titulação se arrastam por anos no Brasil, abrindo brechas para invasões. Em Salvaterra, município paraense localizado na Ilha do Marajó, um território quilombola tem um processo iniciado em 2007 e, somente dez anos depois, teve seu RTID emitido. Por conta da pandemia do novo coronavírus, esse processo ainda não foi finalizado e os posseiros se aproveitaram para vender terrenos dentro da terra.

“Estamos com pendência em uma área onde o posseiro foi notificado pela primeira vez, e agora por conta da pandemia eles estenderam o prazo de notificação. A área que está em aberto com esse processo de notificação de posse, ela está sendo invadida pelo agronegócio, a terra foi comprada mesmo de forma irregular”, afirma uma liderança quilombola que pede para não ser identificada.

O processo encontra-se na fase de desintrusão, ou seja, os quilombolas aguardam pela retirada dos não quilombolas da terra. Porém, muitos ainda estão comprando áreas ao redor do território e colocando o selo de identificação dentro da área dos quilombolas. “O nosso território está todo invadido, temos muitos conflitos, muitas denúncias, mas por enquanto não conseguimos resolver nossos problemas territoriais”, alerta a liderança. “Ficamos muito angustiados de não saber para onde ir, porque se depender de documentação, nós ainda não conseguimos avançar.”

O Pará, Estado com o maior número de conflitos agrários do País, é também o que mais contém processos abertos no Incra dos estados da região norte. São 67 pedidos de titulação. Para o coordenador administrativo da Malungu – Associação das Comunidades Quilombolas do Pará, Aurelio Borges, o que ocorre é uma ausência por parte do governo estadual de apressar esses processos.

“Fazemos um planejamento, apontamos a prioridade e na hora de titular aquilo que está previsto pelo movimento quilombola acaba acontecendo pela metade, às vezes, não acontece nada. Há uma morosidade muito grande no Estado e falta de vontade política”, explica Aurelio. 

Impedidos de entrar

O coordenador da Malungu analisa que apesar de o governo do Estado ter uma legislação própria que poderia avançar nas questões fundiárias, ainda existe uma grande pendência. “Temos feito ações pressionando a regularizar seus territórios, quando se faz uma incisão direta acaba acontecendo conflitos, como é o caso da comunidade da Balsa no Acará, que ocupou o território e a empresa mandou forças armadas lá”, comenta mencionando o caso que ocorreu no início do mês de fevereiro no município de Acará, nordeste paraense. 

Quilombolas relataram que funcionários armados da empresa Agropalma, produtora de óleo de dendê, impediram a passagem deles no território. Segundo os quilombolas, a terra originalmente pertence a eles, e é onde estão localizadas as comunidades Nossa Senhora da Batalha e Santo Antônio. No território também é encontrado duas fazendas pertencentes à empresa.

O conflito ocorreu pois os quilombolas reivindicam a área, enquanto a empresa afirma ser a proprietária do local. José Joaquim dos Santos Pimenta, presidente da Associação dos Remanescentes de Quilombos da Comunidade da Balsa, Turiaçu, Gonçalves e Vila Palmares, em conversa com a Amazônia Real, afirma que isso ocorreu por irresponsabilidade da própria Iterpa, que não adicionou as áreas onde estão localizados os cemitérios quilombolas no processo de titulação, que ainda está em aberto. Em 2018, a Iterpa realizou a visita de campo na comunidade, cadastrou os moradores, passando algumas semanas na comunidade, mas após isso não retornou ou finalizou o processo de titulação.

Quilombolas fazem ocupação para acessarem cemitérios

Buscando ter acesso aos cemitérios que estão na área que a empresa Agropalma diz ser dona, na antiga comunidade Nossa Senhora da Batalha, os quilombolas decidiram ocupar o local no início do mês de fevereiro. “Fizemos uma ocupação e no dia sete começou um cercamento contra a comunidade, nos impedindo de entrar, teve crianças doentes, pessoas idosas e tivemos que intervir para conseguir uma outra via de acesso, são quatro horas de viagem. O dia todo para ir e então teve que fazer essa logística para poder chegar com essa alimentação, com remédio”, afirma José Joaquim.

Uma audiência de conciliação foi realizada depois de a empresa Agropalma entrar com uma decisão judicial de reintegração de posse. Nela, foi solicitado que a empresa liberasse o acesso à comunidade e os quilombolas se retirassem da área.  “Foi alegado que a Iterpa precisa concluir o trabalho, para refazer o processo. No processo anterior não foi colocado os quatro cemitérios quilombolas que têm dentro da área. A determinação do juiz, eu achei muito fora do contexto, porque ele determinou que nos desocupássemos uma área onde está o nosso cemitério, da nossa antiga comunidade, está nossa história, dos nossos antigos parentes, ele fez a gente entregar isso para a Agropalma, isso é um absurdo”, comenta o presidente da associação. 

A empresa Agropalma, por meio da Assessoria de Imprensa, afirmou que desde o início de suas atividades sempre agiu com integridade e “comprou todas suas propriedades de boa-fé, diretamente dos proprietários, inclusive com a confirmação da documentação pelos órgãos competentes à época da aquisição”.  E que após constatarem falhas na legitimidade da compra das terras, em 2016, “a própria Agropalma acionou os órgãos competentes e solicitou o cancelamento das matrículas, além de iniciar o processo de regularização fundiária, conforme determina a legislação”. 

Em relação ao conflito ocorrido com os quilombolas, a empresa acrescentou: “A empresa sempre acreditou na resolução institucional de conflitos, de forma pacífica e conciliadora, e seguirá optando por este caminho. A Agropalma aguarda a decisão dos órgãos competentes para tomar as medidas cabíveis”.

Estado nega direito à reparação de violência histórica

A Amazônia Real entrou em contato com o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e com o governo paraense para saber quais medidas estão sendo tomadas para finalizar esses processos de titulação e sobre as invasões nos territórios quilombolas, mas não obteve respostas até o fechamento da reportagem. A Fundação Cultural Palmares também foi contatada, mas não houve retorno.

“A Agropalma tirou o que é nosso, acabou com a nossa vida, não temos água potável, o rio está todo poluído, não podemos mais pescar, e ainda por cima de tudo ainda tem a negação do Iterpa em titular nossa área”, afirma José Joaquim. 

Para Carolina, da Comissão Pró-Índio, o Estado brasileiro está negando o direito à reparação de uma violência histórica. “No aspecto mais prático se a comunidade não tem o controle da sua terra, não tem acesso e controle dos seus recursos naturais a comunidade fica muito mais vulnerável a chegada de empreendimentos, de grandes projetos. Cria uma incerteza para essas comunidades que estão ali há muitos anos lutando por um direito tão básico e tão transformador que é o acesso à terra”, diz.

*Matéria publicada originalmente no site Amazônia Real

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