Credencial de estacionamento 60+ tem emissão online
Redação – redacao@negrxs50mais.com.br
As 16,7 milhões de pessoas acima de 60 anos de idade que possuem carteira de habilitação podem emitir a versão digital da credencial de estacionamento exclusivo. Além desses, a medida beneficia cerca de 3,4 milhões de PCDs, cadastrados na base do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência. O documento deve ser obtido no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O processo é totalmente online, sem a necessidade de deslocamentos. O beneficiário pode optar pela versão impressa (por meio do Portal da Senatran) ou digital (via app da CDT). Antes a credencial era emitida via estados e municípios e precisava ser impressa para exibição no painel do veículo. Agora é digital e tem validade em todo o país.
Credencial de estacionamento tem validade vitalícia
Outra mudança é que o documento, que tinha validade de 5 anos, agora é vitalício para os 60+. A autorização será mantida, no caso de pessoas com deficiência, enquanto constarem na base do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência.
Para o uso da versão digital, só é possível vincular a credencial a um único veículo, que pode ser alterado a qualquer momento. O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão explica: “Você vai usar o aplicativo para cadastrar o veículo que você está usando na hora, isso é muito importante, porque vai garantir ao cidadão mais efetividade desse direito. Você vai poder usar em um veículo, depois em outro, e isso tudo usando o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito”.
A iniciativa é uma parceria da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A ação está alinhada às diretrizes da Estratégia Federal de Governo Digital 2024-2027, que busca promover a digitalização dos serviços públicos, com foco no cidadão.
Uso irregular gera multa gravíssima e remoção do veículo
Os agentes de trânsito e policiais têm um aplicativo de fiscalização que permite verificar, por meio da placa ou do seu QR Code, se existe uma credencial vinculada ao veículo estacionado.
Em caso de descumprimento das regras, o responsável estará sujeito a multas e sanções. A infração, classificada como gravíssima, resulta na adição de sete pontos à CNH e na aplicação de uma multa de R$ 293,47, além da remoção do veículo.
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