Suspensão de ações policiais nas favelas do Rio é mantida pelo STF
Redação -redacao@negrxs50mais.com.br
A suspensão de ações policiais nas favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia Covid-19 está mantida por votação da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) ocorrida nesta terça-feira, dia 04. A decisão manteve a liminar concedida pelo ministro Edson Fachin, em junho, e atende a pedido de uma coalizão de entidades contra ações policiais violentas, inclusive em plena quarentena.
O acerto da medida de suspensão de ações policiais nas favelas é destacado em levantamento feito pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI/UFF), com base nos dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio de Janeiro. Em junho, foram 72,5% menos mortes (30) e 50% menos feridos em decorrência de ações ou tiroteios nas favelas.
Voto de Carmen Lúcia formou maioria do STF
Até o momento, sete dos onze ministros publicaram seus votos pela suspensão de ações policiais nas favelas e apenas Alexandre de Moraes divergiu do relator Fachin. O voto da ministra Carmen Lúcia formou maioria para aprovar a decisão.
A decisão de Fachin em junho estabeleceu as condições possíveis para novas operações. O texto afirma que só podem ocorrer em “hipóteses absolutamente excepcionais, devidamente justificadas por escrito pela autoridade competente e com a comunicação imediata ao Ministério Público”.
A base das decisões de Fachin e da votação de hoje é parte da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”. Nela o Partido Socialista Brasileiro (PSB) questiona a política de segurança pública do governador Wilson Witzel. Segundo a legenda, ela estimula o conflito armado e “expõe os moradores de áreas conflagradas a profundas violações de seus direitos fundamentais”.
Ação pede suspensão de ações e responsabilização por violações
O partido solicita a suspensão de diversas medidas previstas em decretos. Entre elas estão o o uso de helicópteros como plataformas de tiros em operações policiais e mandados de busca e apreensão coletivos e genéricos. A medida pede que sejam responsabilizadas e sanadas as violações resultantes da política de segurança pública implementada pelo governo do Rio nas periferias e favelas.
Junto com o PSB na solicitação, estão a Defensoria Pública/RJ, a Educafro, Justiça Global, Redes da Maré, Conectas Direitos Humanos, Movimento Negro Unificado, Iser, Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial/IDMJR, Coletivo Papo Reto, Coletivo Fala Akari, Rede de Comunidades e Movimento contra a Violência e Mães de Manguinhos. Todas as entidades foram admitidas como amicus curiae no processo.
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Foto em destaque: Felipe Sampaio -SCO/STF
