Como direito à saúde é negado à população negra
Agência USP* – redacao@negrxs50mais.com.br
Com base em sua experiência de atuação por cinco anos na Atenção Primária à Saúde (APS), na região do Grande ABC, em São Paulo, a psicóloga Geralda Aparecida resolveu pesquisar a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN). Verificou como o direito à saúde tem sido desigual em razão do racismo. O estudo analisou a implementação desde a APS até a rede de proteção social.
Dissertação de mestrado da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP debate Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) no SUS na região do Grande ABC em São Paulo
Os resultados da análise estão no estudo de mestrado intitulado Racismo e produção do cuidado no SUS: um olhar para a atenção primária em saúde. O trabalho foi apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP, sob orientação de Maria Cristina Prado Louvison.
Geralda atualmente é articuladora de Atenção Básica na região e funcionária da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SESSP) desde 2004. Em sua função, ela auxilia gestores dos municípios a identificar prioridades, formular estratégias de enfrentamento de problemas e qualificar os serviços de saúde da APS. Este é o primeiro nível de atenção no Sistema Único de Saúde (SUS), funcionando como a “porta de entrada” dos usuários.
Reconhecendo o racismo institucional
A PNSIPN foi instituída pelo Ministério da Saúde em 2009, fruto de anos de mobilização do movimento negro. Ela tem como objetivo garantir o reconhecimento das necessidades específicas da população negra no acesso aos serviços do SUS. Reconhece o racismo institucional como um determinante social das condições de saúde.
Apesar da conquista, sua implementação permanece um desafio. A existência da política não garante sua incorporação ao cotidiano dos serviços de saúde, especialmente na APS. Dados do Ministério da Saúde (2024) indicam que a maioria dos municípios brasileiros (66%) não inclui ações da PNSIPN em seus planos de saúde. Já 69% não oferecem temas sobre saúde da população negra nos programas de educação permanente para os profissionais da área.
Necessária capacitação dos profissionais
Em entrevista ao Jornal da USP, Geralda afirma que, por isso, surge uma necessidade para além da capacitação de profissionais sobre a política. Essa formação deve ser voltada ao cuidado das populações presentes nos territórios em que os profissionais irão atuar, analisando cada vulnerabilidade com uma atenção específica.
Ela afirma que se sentiu instigada em estudar a PNSIPN assim que obteve conhecimento sobre tal política. “Comecei a observar como ela (a política) estava inserida nas pautas de reuniões e espaços que eu frequento e, na verdade, ela não estava.” Por isso, resolveu expor como os serviços de saúde podem favorecer ou perpetuar o racismo ao negligenciar as determinações sociais.
O Grande ABC como campo de investigação
As pesquisas de campo ocorreram entre maio de 2024 e fevereiro de 2025. A investigação tinha o objetivo de capturar as trajetórias de vida, as experiências de saúde e as percepções dos indivíduos, especialmente da população negra.
A região estudada envolve os municípios de Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul. Juntos possuem uma população de 2.696.530 habitantes (Censo IBGE, 2022).
Além da proximidade da pesquisadora, a escolha da região se deu pelos destaques no desenvolvimento de políticas de saúde. Algumas cidades foram escolhidas pelo Ministério da Saúde para testar novos sistemas antes de seu lançamento. Foi avaliado que a heterogeneidade entre os municípios poderia trazer mais informações importantes para a pesquisa.
O Grande ABC também possui um programa de ouvidoria racial desde 2021, uma iniciativa pioneira no Estado de São Paulo. O projeto tem como objetivo tornar o serviço de ouvidoria mais acessível e próximo das vítimas de discriminação racial na região.
Municípios batizados como Luanda e Benin, para evitar exposição
A pesquisa de campo foi realizada em duas etapas. Na primeira, foi aplicado um questionário on-line intitulado Implementação da Política Nacional da Saúde Integral da População Negra, dirigido aos gestores da APS da região. Dentre as respostas, foram escolhidos dois municípios que pareciam ter mais iniciativas da política implementada, constatação que foi posteriormente refutada ao iniciar a segunda fase. Em uma das cidades escolhidas, os programas voltados para a população negra informados no formulário, existiam para a população no geral, sem distinção.
Geralda decidiu denominá-los de Luanda e Benin em seu texto, para garantir a sinceridade e evitar a exposição dos respondentes e do município. Essa segunda fase consistiu em aplicar entrevistas com quatro grupos. Foram incluídos os gestores da APS, atores com envolvimento na luta por direitos da população negra e que foram chamados de atores mobilizadores da política (AMP), profissionais de saúde da Estratégia de Saúde da Família e usuários do SUS.
Desafios da implementação
Os resultados da primeira etapa refletiram o panorama nacional. Foram marcados pela fragilidade na implementação da PNSIPN. Seis dos sete respondentes relataram a inexistência de linhas de cuidado específicas para essa população.
Uma das denúncias que a pesquisa revela é a distribuição desigual dos recursos do SUS. Geralda afirma que um município com uma situação socioeconômica melhor, tem maiores condições de estruturar equipes maiores e recebe um financiamento melhor. “Então, o município com maior vulnerabilidade, maior desigualdade e que não consegue ter fontes de arrecadação robustas, ele não vai conseguir estruturar um SUS suficiente para atender sua população.”
A população já vulnerável fica impossibilitada de acessar serviços integrais de saúde, recurso que influencia a estrutura física, quantidade e qualificação de equipes. Então, o alcance populacional do SUS se torna bem menor.
Mudanças políticas afetam a política de saúde pública brasileira
A pesquisadora constatou que, apesar de ter escolhido os dois municípios pelos mesmos critérios de implementação da PNSIPN, em uma das cidades a política era bastante fortalecida. Neste estava ligada ao gabinete do prefeito, uma promessa de campanha. No outro, não havia iniciativas da gestão e sim de um histórico regional, que foi descontinuado. Por isso, ela destaca que a rotatividade de gestores, influenciada por mudanças políticas e eleitorais, pode afetar a saúde pública nos municípios brasileiros. Fato que pode comprometer a continuidade de ações e o planejamento de longo prazo.
Em 2022, percebendo a defasagem na produção de dados raciais, a gestão de Luanda realizou uma campanha com o objetivo de ampliar a compreensão sobre a importância da implementação da pergunta raça/cor nas fichas de atendimento no SUS. Foram organizadas várias formações para os profissionais com intenção de prepará-los para fazer a pergunta de forma adequada e explicar sua relevância para além da burocracia.
No município de Benin, foi relatado durante a pesquisa que, com a mudança de gestão no município, as ações da PNSIPN foram descontinuadas e o tema esquecido. Os funcionários envolvidos saíram da Secretaria da Saúde e os novos não entendiam mais sua importância.
Dificuldades para declaração de raça/cor pelos profissionais da saúde
“Precisa ter alguém, um gestor estadual, por exemplo, ou o ministério, para fomentar essa discussão, não deixar que ela fique inviabilizada novamente. A gente não pode deixar de falar da saúde da população negra, mas é um tema que acaba ficando esquecido. Se não temos um articulador da política lembrando, ela vai ficar sempre inviabilizada”, afirma Geralda.
No mesmo município, uma das profissionais da UBS disse: “Eu diria que é só uma formalidade para o cadastro, assim. Mas eu não sei se tem algo associado ao tratamento em si que vai diferenciar. Acredito que não, né? Pelo menos para a gente, aqui, o tratamento é igual da mesma forma”. Apesar da importância do quesito, profissionais podem sentir que perguntar sobre raça/cor é, em si, um ato discriminatório ou desnecessário, uma vez que “todos são iguais”. Isso transforma o sistema de saúde em um espaço no qual falar sobre desigualdades raciais passa a ser visto como algo problemático.
“Mais que apontar caminhos, espera-se que essa dissertação desperte em pesquisadores, gestores e trabalhadores do SUS a vontade de continuar lutando por um SUS com mais integralidade e equidade. Para que, de fato, se torne aquilo que um dia o movimento da reforma sanitária e o movimento negro sonharam para um sistema de saúde universal”, escreve Geralda Aparecida, ao finalizar sua pesquisa.
Fonte: *Jornal da USP, com texto da estagiária Evelyn Rodrigues, sob orientação de Antonio Carlos Quinto
